1.Introdução

Os presentes Termos e condições gerais aplicam-se a este website e às transações relacionadas com os nossos produtos e serviços. Pode estar vinculado por contratos adicionais relacionados com a sua relação connosco ou com qualquer produto ou serviço que receba da nossa parte. Em caso de conflito entre as disposições desses contratos adicionais e as dos presentes Termos, prevalecem estas últimas.

Este site é editado pela sociedade Dédicace Software SAS, filial do grupo Pioneer Humani responsável pela representação, promoção, venda e fornecimento dos serviços IT CyberWall na Europa. Fora da Europa, estas atividades são asseguradas diretamente pela Pioneer Humani ou pelos seus polos regionais («hubs») e respetivas filiais, consoante as zonas geográficas em causa. A faturação é igualmente assegurada pela entidade do grupo competente em função da sua localização.

2.Compromisso

Ao registar-se, aceder ou utilizar este website de qualquer outra forma, aceita ficar vinculado pelos presentes Termos e condições gerais enunciados abaixo. A simples utilização deste website implica o conhecimento e a aceitação destes Termos e condições gerais. Em determinados casos particulares, podemos também pedir-lhe que os aceite explicitamente.

A utilização dos nossos serviços está estritamente reservada às empresas que respeitam a nossa carta deontológica. O incumprimento desta carta pode levar à suspensão ou rescisão imediata e sem pré-aviso dos serviços, sem indemnização. A carta pode ser consultada no seguinte endereço: [ligação para a carta].

3. Comunicação eletrónica

Ao utilizar este website ou ao comunicar connosco por via eletrónica, aceita e reconhece que podemos comunicar consigo por via eletrónica no nosso website ou por e-mail, e aceita que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que lhe fornecemos por via eletrónica satisfazem qualquer exigência legal, incluindo, sem limitação, a exigência de forma escrita.

4. Propriedade intelectual

Nós ou os nossos licenciantes detemos e controlamos todos os direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual sobre o website, bem como sobre os dados, informações e outros recursos apresentados ou acessíveis no mesmo.

4.1 Todos os direitos reservados.

Salvo indicação em contrário relativa a um conteúdo específico, não lhe é concedida qualquer licença nem qualquer outro direito ao abrigo dos direitos de autor, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual. Isto significa que se compromete a não utilizar, copiar, reproduzir, executar, apresentar, distribuir, integrar num suporte eletrónico, modificar, fazer engenharia inversa, descompilar, transferir, descarregar, transmitir, monetizar, vender, comercializar ou comercializar os recursos deste website, sob qualquer forma, sem a nossa autorização prévia por escrito, salvo disposição em contrário de leis imperativas (como o direito de citação).

5. Boletins informativos (Newsletter)

Não obstante o que precede, pode reencaminhar o nosso boletim informativo em formato eletrónico a outras pessoas que possam querer visitar o nosso website.

6. Propriedade de terceiros

O nosso website pode incluir hiperligações ou outras referências a websites de terceiros. Não monitorizamos nem analisamos o conteúdo desses websites. Os produtos ou serviços propostos por outros websites estão sujeitos aos termos e condições gerais aplicáveis desses terceiros. As opiniões expressas ou os documentos que surgem nesses sites não são necessariamente partilhados ou aprovados por nós.

Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade nem pelo conteúdo desses sites. Assume todos os riscos ligados à utilização desses websites e de qualquer serviço de terceiros associado. Declinamos qualquer responsabilidade por qualquer perda ou dano, seja qual for a causa, resultante da divulgação das suas informações pessoais a terceiros.

7. Utilização responsável

Ao visitar o nosso website, aceita utilizá-lo apenas para os fins previstos e em conformidade com os presentes Termos, com qualquer contrato adicional celebrado connosco, com as leis e regulamentações aplicáveis, com as práticas online geralmente aceites e com as diretrizes do setor. Não deve utilizar o nosso website ou os nossos serviços para utilizar, publicar ou distribuir qualquer conteúdo constituído por (ou ligado a) software malicioso; utilizar os dados recolhidos no nosso website para fins de marketing direto, nem realizar recolha sistemática ou automatizada de dados no nosso website ou relacionada com o mesmo.

Qualquer atividade que cause ou possa causar danos ao website ou que interfira com o seu desempenho, disponibilidade ou acessibilidade é estritamente proibida.

8. Registo

Pode criar uma conta no nosso website. Durante este procedimento, poderá ter de escolher uma palavra-passe. É responsável pela confidencialidade das suas palavras-passe e das informações da sua conta e compromete-se a não as comunicar a ninguém, nem a partilhar as suas palavras-passe, as suas informações de conta ou o seu acesso seguro ao nosso website ou aos nossos serviços. Não deve autorizar mais ninguém a utilizar a sua conta para aceder ao website, pois é responsável por todas as atividades ligadas à utilização das suas palavras-passe ou contas. Deve informar-nos imediatamente de qualquer divulgação da sua palavra-passe.

Após a rescisão da sua conta, não tentará criar uma nova sem a nossa autorização.

9. Política de reembolso e devolução

9.1 Direito de livre resolução

Salvo disposições expressas em contrário, os direitos de livre resolução previstos no Código do Consumidor não se aplicam aos contratos celebrados entre profissionais.

Para exercer o seu direito de livre resolução, deve notificar-nos da sua decisão de resolver o presente contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio, fax ou e-mail). Encontrará os nossos contactos abaixo. Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução em anexo, mas não é obrigatório.

Pode também preencher e submeter eletronicamente o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca no nosso website.

Se utilizar esta opção, enviar-lhe-emos sem demora um aviso de receção da sua resolução num suporte duradouro (por exemplo, por e-mail).

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que envie a sua comunicação relativa ao exercício do direito de livre resolução antes do termo desse prazo.

9.2 Efeitos da livre resolução

Em caso de resolução aceite pelos nossos serviços, reembolsá-lo-emos de todos os pagamentos recebidos da sua parte, excluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais decorrentes de ter escolhido, se for o caso, um modo de entrega diferente do modo de entrega normal menos dispendioso que propomos), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 30 dias a contar do dia em que formos informados da sua decisão de resolver o presente contrato. Efetuaremos este reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo acordo expresso da sua parte. Em qualquer caso, este reembolso não implicará quaisquer custos para si.

Se tiver pedido para iniciar a execução dos serviços durante o prazo de livre resolução, deverá pagar-nos um montante proporcional ao que foi fornecido até ao momento em que nos comunicou a sua resolução do presente contrato, relativamente à cobertura completa do contrato.

Tenha em atenção que existem exceções legais ao direito de livre resolução e que, por isso, determinados artigos não podem ser devolvidos nem trocados. Informá-lo-emos se tal se aplicar ao seu caso particular.

10. Submissão de ideias

Não submeta ideias, invenções, obras de arte ou outras informações que possam ser consideradas sua propriedade intelectual sem que tenhamos previamente assinado um acordo de propriedade intelectual ou um acordo de confidencialidade. Se no-las divulgar sem acordo escrito, concede-nos uma licença mundial, irrevogável, não exclusiva e isenta de direitos para utilizar, reproduzir, armazenar, adaptar, publicar, traduzir e distribuir o seu conteúdo em qualquer suporte existente ou futuro.

11. Cessação de utilização

Podemos, ao nosso inteiro critério, modificar ou interromper a qualquer momento o acesso, temporária ou definitivamente, ao website ou a qualquer Serviço que este proponha. Aceita que não somos responsáveis perante si ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou interrupção do seu acesso ou da sua utilização do website ou de qualquer conteúdo que tenha partilhado no mesmo. Não terá direito a qualquer indemnização ou outro pagamento, mesmo que determinadas funcionalidades, definições e/ou qualquer Conteúdo com que tenha contribuído ou em que se tenha apoiado se percam definitivamente. Não deve contornar, nem tentar contornar, as medidas de restrição de acesso no nosso website.

12. Garantias e responsabilidade

Nenhuma disposição da presente secção limita ou exclui qualquer garantia implícita por lei que seja ilegal limitar ou excluir. Este website e todo o seu conteúdo são fornecidos «no estado em que se encontram» e «consoante a disponibilidade» e podem conter imprecisões ou erros tipográficos. Declinamos expressamente qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto à disponibilidade, exatidão ou exaustividade do Conteúdo.

Não garantimos que:

♦ este website ou os nossos produtos ou serviços correspondam às suas necessidades;
♦ este website esteja disponível de forma ininterrupta, rápida, segura e sem erros;
♦ a qualidade de qualquer produto ou serviço adquirido ou obtido por si através deste website corresponda às suas expectativas.

Nenhum elemento deste website constitui ou pretende constituir aconselhamento jurídico, financeiro ou médico de qualquer natureza. Se precisar de aconselhamento, consulte um profissional competente.

As disposições seguintes desta secção aplicam-se em toda a medida permitida pela lei aplicável e não limitam nem excluem a nossa responsabilidade relativamente a qualquer questão para a qual seja ilegal limitar ou excluir a nossa responsabilidade. Em caso algum seremos responsáveis por danos diretos ou indiretos (incluindo danos por perda de lucros ou de receitas, perda ou corrupção de dados, software ou bases de dados, ou perda ou dano material ou de dados) sofridos por si ou por um terceiro, resultantes do seu acesso ao nosso website ou da sua utilização.

Salvo disposição expressa em contrário de um contrato adicional, a nossa responsabilidade máxima perante si por todos os danos decorrentes do website ou de qualquer produto ou serviço comercializado ou vendido através do mesmo, seja qual for a forma da ação judicial que implique a responsabilidade (contratual, por equidade, por negligência, intencional, extracontratual ou outra), será limitada a 1 000 000 €. Este limite aplica-se globalmente ao conjunto das suas reclamações, ações e causas de pedir, de qualquer natureza.

13. Privacidade

Para aceder ao nosso website e/ou aos nossos serviços, poderá ter de fornecer um certificado.

Para aceder ao nosso website e/ou aos nossos serviços, poderá ter de fornecer determinadas informações sobre si no momento do registo. Aceita que todas as informações que fornece sejam sempre exatas, corretas e atualizadas.

Levamos os seus dados pessoais a sério e comprometemo-nos a proteger a sua privacidade. Não utilizaremos o seu endereço de e-mail para correio não solicitado. Todos os e-mails que lhe enviarmos estarão exclusivamente ligados ao fornecimento dos produtos ou serviços acordados.

Elaborámos uma política para responder às suas preocupações em matéria de privacidade. Para mais informações, consulte a nossa Declaração de privacidade e a nossa Política de cookies.

14. Acessibilidade

Comprometemo-nos a tornar o conteúdo que propomos acessível às pessoas com deficiência. Se tiver uma deficiência e não conseguir aceder a uma parte do nosso website devido a essa deficiência, pedimos-lhe que nos informe, descrevendo em detalhe o problema encontrado. Se o problema for facilmente identificável e puder ser resolvido com as ferramentas e técnicas informáticas normais do setor, resolvê-lo-emos rapidamente.

15. Restrições à exportação / Conformidade legal

É proibido o acesso ao website a partir de territórios ou países onde o conteúdo ou a compra de produtos ou serviços vendidos no website seja ilegal. Não pode utilizar este website em violação das leis e regulamentações francesas em matéria de exportação.

16. Cessão

Não pode ceder, transferir ou subcontratar nenhum dos seus direitos e/ou obrigações ao abrigo dos presentes Termos e condições gerais, no todo ou em parte, a um terceiro sem o nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer pretensa cessão em violação do presente artigo será nula e sem efeito.

17. Violação dos presentes Termos e condições gerais

Sem prejuízo dos nossos outros direitos ao abrigo dos presentes Termos e condições gerais, se violar os presentes Termos e condições gerais de qualquer forma, poderemos tomar as medidas que considerarmos adequadas para remediar a violação, incluindo suspender temporária ou definitivamente o seu acesso ao website, contactar o seu fornecedor de acesso à Internet para lhe pedir que bloqueie o seu acesso ao website e/ou intentar uma ação judicial contra si.

18. Força maior

Com exceção das obrigações de pagamento aqui previstas, nenhum atraso, incumprimento ou omissão de qualquer das partes na execução ou no cumprimento de qualquer das suas obrigações será considerado uma violação dos presentes Termos e condições gerais se, e enquanto, esse atraso, incumprimento ou omissão resultar de uma causa alheia à sua vontade.

19. Indemnização

Aceita indemnizar-nos, defender-nos e isentar-nos de qualquer responsabilidade contra qualquer reclamação, responsabilidade, dano, perda e despesa ligados à sua violação dos presentes Termos e condições gerais e das leis aplicáveis, incluindo os direitos de propriedade intelectual e o direito à privacidade. Reembolsar-nos-á sem demora dos danos, perdas, custos e despesas ligados a essas reclamações.

20. Renúncia

O incumprimento de qualquer das disposições dos presentes Termos e condições gerais e de qualquer Contrato, ou o não exercício de uma opção de rescisão, não pode ser interpretado como uma renúncia a essas disposições e não afeta de forma alguma a validade dos presentes Termos e condições gerais, de qualquer Contrato ou de qualquer parte do mesmo, nem o direito de fazer valer posteriormente cada uma das suas disposições.

21. Idioma

Os presentes Termos e condições gerais serão interpretados exclusivamente em francês. Todos os avisos e correspondência serão redigidos exclusivamente nesse idioma. A tradução fornecida por este site destina-se apenas a ajudá-lo a compreender a versão francesa. Em caso de contradição entre a versão francesa e a tradução que utiliza, prevalece a versão francesa.

22. Integralidade do acordo

Os presentes Termos e condições gerais, juntamente com a nossa declaração de privacidade e a nossa política de cookies, constituem a integralidade do acordo entre si e a Dédicace Software SAS relativamente à sua utilização deste website.

23. Atualização dos presentes Termos e condições gerais

Poderemos atualizar os presentes Termos e condições gerais periodicamente. É seu dever consultar regularmente os presentes Termos e condições gerais para tomar conhecimento das alterações ou atualizações. A data indicada no início dos presentes Termos e condições gerais é a data da última revisão. As alterações aos presentes Termos e condições gerais entram em vigor assim que forem publicadas neste website. A sua utilização continuada deste website após a publicação de alterações ou atualizações será considerada uma notificação da sua aceitação dos presentes Termos e condições gerais.

24. Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos e condições gerais regem-se pela lei francesa. Qualquer litígio relativo aos presentes Termos e condições gerais será submetido à competência dos tribunais franceses. Se uma parte ou disposição dos presentes Termos e condições gerais for considerada inválida e/ou inaplicável por um tribunal ou outra autoridade ao abrigo da lei aplicável, essa parte ou disposição será modificada, suprimida e/ou aplicada em toda a medida permitida, de forma a dar efeito ao espírito dos presentes Termos e condições gerais. As restantes disposições não serão afetadas.

Na Europa, os serviços do grupo Pioneer Humani são propostos pela Dédicace Software SAS, filial responsável pela venda e promoção desses serviços neste território. Fora da Europa, os serviços são propostos diretamente pela Pioneer Humani ou por uma das suas filiais ou hubs regionais (filiais que supervisionam outras filiais).

Nos países onde opera uma filial local, as condições locais podem complementar ou adaptar os presentes Termos e condições gerais. Quando os serviços são propostos localmente por uma entidade do grupo, a legislação local aplicável pode prevalecer sobre determinadas disposições contratuais ou fiscais.

25. Contactos

Este website é detido e explorado pela Dédicace Software SAS.

Pode contactar-nos sobre os presentes Termos e condições gerais por telefone, através do número de telefone indicado no nosso site.